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]]>As regras foram divulgadas nesta terça-feira (21) pelo Ministério do Trabalho.
Julia Borba
Para aderir ao PPE (Programa de Proteção ao Emprego) as empresas deverão provar que estão passando por dificuldades econômico-financeiras.
Elas terão que mostrar também que esgotaram as possibilidades de utilização do uso de banco de horas e período de férias, inclusive coletivas, para cada funcionário que for incluído no programa.
Ainda faz parte das exigências a celebração de um acordo coletivo com os trabalhadores, que deverão concordar com a necessidade de adesão da empresa ao programa.
Outro critério importante para definir a atual dificuldade econômico-financeira é o Indicador Líquido de Emprego, que deve ser inferior a 1%. O número representa a variação tolerável no quadro de funcionários ao longo dos 12 meses anteriores à adesão ao programa.
O total de empregados terá de ter diminuído, ficado estável ou aumentado em, no máximo, 1%. Para o governo, esse baixo nível de expansão do emprego mostra que a empresa já apresenta uma tendência a ampliar suas demissões.
As regras foram divulgadas nesta terça-feira (21) pelo Ministério do Trabalho. As companhias têm até dezembro para solicitar sua inclusão. A partir daí, elas podem permanecer nele por até 12 meses.
De acordo com Márcio Borges, diretor de emprego do ministério, o governo não quer que a empresa chegue ao estágio de reduzir o número de trabalhadores se já houver sinais de que sua situação econômica está desgastada.
“A gente quer preservar os que estão em situação de emprego, antecipando um cenário menos favorável em que, nos meses seguintes, as empresas tivessem que começar processos de demissões”, afirmou.
Empresas que não se enquadrarem no índice de emprego poderão encaminhar seu pleito e informações adicionais para análise do Comitê Interministerial do Programa de Proteção ao Emprego. Desde que haja acordo com os trabalhadores.
Veja as regras de adesão ao PPE
Por meio do PPE, as empresas podem reduzir até 30% da jornada de trabalho e do salário de seus funcionários. O FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador) participa complementando a renda desses empregados com até 50% da perda salarial. Esse repasse também deve ser inferior a R$ 900 por trabalhador.
As empresas ficam proibidas de fazer dispensas, sem justa causa, dos empregados que tiverem sua jornada reduzida. Da mesma forma, contratações extras para desempenhar os mesmos papéis também ficam proibidas.
GASTOS
Companhias que descumprirem as regras serão obrigadas a restituir os gastos do FAT e pagarão uma multa administrativa de 100% do valor aportado.
Estimativas do Ministério indicam que com os R$ 112,5 milhões previstos para uso do programa, 50 mil trabalhadores poderão ser beneficiados.
Com demissão de igual número de trabalhadores, os gastos seriam de R$ 259,6 milhões.
Todos os repasses serão feitos por meio da Caixa Econômica, que deverá prestar contas dos recursos recebidos no último dia do mês de fevereiro do ano seguinte ao pagamento dos benefícios.
Caso os recursos prometidos pelo FAT terminem e a tentativa de adesão das empresas siga crescente, o governo pode rever o limite aproximado de R$ 112,5 milhões que foi prometido.
Veja simulações de como ficam, com o PPE, salários de R$ 3.000, R$ 5.000 e R$ 7.000
Simulação com salário de R$ 3.000
redução de jornada (em %) parte paga pela empresa parte paga pelo FAT redução do salário (em %)
5 R$ 2.850,00 R$ 75,00 2,50
10 R$ 2.700,00 R$ 150,00 5,00
15 R$ 2.550,00 R$ 225,00 7,50
20 R$ 2.400,00 R$ 300,00 10,00
25 R$ 2.250,00 R$ 375,00 12,50
30 R$ 2.100,00 R$ 450,00 15,00
Simulação com salário de R$ 5.000
redução de jornada (em %) parte paga pela empresa parte paga pelo FAT redução do salário (em %)
5 R$ 4.750,00 R$ 125,00 2,50
10 R$ 4.500,00 R$ 250,00 5,00
15 R$ 4.250,00 R$ 375,00 7,50
20 R$ 4.000,00 R$ 500,00 10,00
25 R$ 3.750,00 R$ 625,00 12,50
30 R$ 3.500,00 R$ 750,00 15,00
Simulação com salário de R$ 7.000
redução de jornada (em %) parte paga pela empresa parte paga pelo FAT redução do salário (em %)
5 R$ 6.650,00 R$ 175,00 2,50
10 R$ 6.300,00 R$ 350,00 5,00
15 R$ 5.950,00 R$ 525,00 7,50
20 R$ 5.600,00 R$ 700,00 10,00
25 R$ 5.250,00 R$ 875,00 12,50
30 R$ 4.900,00 R$ 900,84 17,30
Link: http://www.fenacon.org.br/noticias-completas/2919
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]]>Sped significa Sistema Público de Escrituração Digital. Trata-se de uma solução tecnológica que oficializa os arquivos digitais das escriturações fiscal e contábil dos sistemas empresariais dentro de um formato específico e padronizado.
De forma objetiva, o Sped pode ser entendido como um software que será disponibilizado pela Receita Federal para todas as empresas a fim de que elas mantenham e enviem a este órgão informações de natureza fiscal e contábil (a partir da escrituração digital mantida nas empresas) e informações previdenciárias, bem como os Livros Fiscais, Comerciais e Contábeis gerados a partir da escrituração (já registrados nos órgãos do Comércio), além das Demonstrações Contábeis.
O contribuinte poderá validar esses arquivos, assinar digitalmente, visualizar seu conteúdo e transmitir eletronicamente seus dados para os órgãos de registro e para os fiscos das diversas esferas.
Como surgiu?
A possibilidade de conceber um projeto eminentemente digital com a eliminação do mundo fiscal em papel surgiu com a Certificação Digital, criada pela Medida Provisória 2.200-2, de 17/08/2001. A garantia de autenticidade, integridade e validade jurídica de documentos em forma eletrônica foi possível com a instituição do ICP Brasil.
O Serpro iniciou o projeto Sped, aproveitando-se da vasta experiência no desenvolvimento de aplicativos e soluções no ambiente e-gov (governo eletrônico).
Quais os objetivos e estratégias?
O objetivo desse projeto baseia-se na integração dos fiscos federal/estaduais e, posteriormente, municipais, mediante a padronização, racionalização e compartilhamento das informações contábil e fiscal digital. Além disso, o Sped visa integrar todo o processo relativo às notas fiscais.
Com isso, busca-se reduzir os custos com o armazenamento de documentos e também minimizar os encargos com o cumprimento das obrigações acessórias.
A estratégia do Sped está em se discutir e propor iniciativas com resoluções conjuntas, criar um ambiente de testes e aprovar toda a metodologia, implementação e efetivação dos seus três pilares de abrangência: Nota Fiscal Eletrônica, Escrituração Contábil e Fiscal Eletrônica.
Beneficiários
O contribuinte e as administrações tributárias serão os maiores beneficiados com a implantação do projeto.
Certamente, projetos como esse promoverão mudanças no paradigma de relacionamento fisco-contribuinte numa parceria de interesses para a sociedade.
O Sped e o CFC
Numa visão de maior parceria entre fisco e contribuinte, surgiu a iniciativa do fisco em convidar para o projeto representantes da sociedade, demais órgãos e autarquias envolvidos e empresas-piloto de grande porte. Trata-se de uma “construção coletiva”, ao invés de uma legislação impositiva.
O CFC tem marcado presença no desenvolvimento do Sped. Em julho de 2005, a Secretaria da Receita Federal (SRF) convidou o CFC para fazer parte do Grupo de Trabalho para Desenvolvimento do Sped. O CFC, desde então, tem participado com sugestões técnicas, especificamente quanto ao módulo de Escrituração Contábil Digital, e, sobretudo, no que diz respeito às Normas Brasileiras de Contabilidade. Vale ressaltar que o CFC, com o objetivo de orientar os contabilistas, editou, em fevereiro de 2005, a Resolução CFC nº 1.020/05, que aprovou a NBCT 2.8 – Das Formalidades da Escrituração Contábil em Forma Eletrônica.
O Leiaute Brasileiro de Contabilidade Digital (LBCD), instituído pela Resolução CFC nº 1061/05 (já revogada), foi um grande avanço. O LBCD foi um dos norteadores de uma nova versão de leiaute unificado, que atenderá as finalidades fiscais e contábeis ao mesmo tempo: DNRC – representando todas as Juntas Comerciais -, CFC, Receita Federal, Confaz – representando as 27 Secretarias de Fazenda -, Bacen, CVM, Susep, entre outros.
Atualmente, a legislação vigente contempla como “leiautes padrões” aqueles instituídos pelo Convênio ICMS 54/05 e Ato Cotepe n. 35/05 e sucessores. Assim, a partir de agora, os contabilistas devem seguir essa legislação, que é a vigente, ou qualquer outro ato que venha substituí-las.
Provavelmente, as discussões sobre o Sped caminham para o estabelecimento de adaptações e modificações nesses “leiautes padrões” de arquivos contábeis até o final deste ano, o que será fruto das experiências adquiridas no ambiente de testes com as empresas-piloto do Sped Contábil.
O que se pretende é que em 2007, em relação ao ano de 2006, sejam entregues as informações relativas ao Sped Contábil somente dessas empresas-piloto.
No site da Receita Federal há um link exclusivo do Sped, onde já estão publicados e disponíveis para download todo material público, inclusive algumas apresentações e palestras realizadas.
Premissas do Sped
– Empresários, sociedade empresária e contabilista usarão assinatura digital com certificação digital no padrão ICP-Brasil;
– A entrega do documento fiscal eletrônico será via internet (on-line em condições normais ou off-line em caso de contingência);
– Identificar dispositivos legais tanto na esfera comercial como na esfera fiscal, para dar suporte jurídico às escriturações fiscal e contábil digitais, bem como à Nota Fiscal Eletrônica – NF-e;
– Ênfase na premissa de que o contribuinte é o responsável legal pela guarda dos arquivos digitais que conterão as escriturações;
– Implementar uma política gradativa de inclusão fiscal e social do projeto.
Fonte: http://portalcfc.org.
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]]>Isso significa que a imagem de senhores sisudos que passam o dia atrás de uma calculadora científica e de uma montanha de formulários não cola mais com essa carreira. “O profissional de contabilidade deixou de ser tecnicista”, afirma Edgar Cornachione, professor da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo (FEA/USP).
Os executivos das principais empresas brasileiras confirmam isso. Segundo pesquisa da consultoria Robert Half divulgada em julho, 96% das companhias brasileiras admitem que os profissionais de contabilidade tornaram-se peças centrais para a tomada de decisões.
De acordo com especialistas, o aquecimento da economia e o crescimento da participação brasileira no mercado internacional são os principais fatores para essa mudança nos rumos da profissão. “A competição está mais acirrada. Isso faz com que a empresa fique mais pressionada pelo mercado”, diz Edilene Santana Santos professora da Escola de Administração de Empresas de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas (FGV-EAESP).
Nesse novo cenário, as companhias estão mais cautelosas durante os processos decisórios. E, por conta disso, cresce a demanda por profissionais capazes de analisar todas as variáveis em questão.
O pesquisador da USP exemplifica isso com situações de compra de ativos pela empresa. Segundo ele, antes, o contador era chamado para apenas registrar a operação. “Hoje, ele participa da decisão junto com os outros gestores”, diz.
Regras internacionais
O fenômeno é uma tendência mundial. “Recentemente, os países membros do G20 definiram que é prioritária a adoção de uma linguagem comum de contabilidade entre as nações do mundo”, lembra Maria Clara Cavalcante Bugarim, vice-presidente de Desenvolvimento Profissional e Institucional do Conselho Federal de Contabilidade (CFC).
Sem normas universais para o exercício da contabilidade, os países viviam em uma espécie de torre de Babel. “Era possível que uma empresa, de acordo com as regras usadas no Brasil, fosse altamente lucrativa, mas que em outro país apresentasse prejuízo, apenas por causa das diferenças entre as normas”, afirma a especialista.
Por isso, a partir de 2007, o Brasil passou a adotar o International Financial Reporting Standards (IFRS), o conjunto de regras contábeis determinados pela International Accounting Standards Board (IASB), com sede em Londres. “Isso dá mais segurança para os acionistas”, explica.
O novo conjunto de regras cooperou para a revolução na carreira. “O exercício da contabilidade era bem formalista. Tudo estava previsto na lei”, explica Edilene, da FGV. Nem sempre, contudo, a legislação correspondia à realidade de todas as empresas. Um exemplo disso, segundo a professora, era o momento de registrar a depreciação dos ativos da empresa. No caso de veículos, ela explica, a Receita Federal determina que após um período de cinco anos de uso, o valor do carro é igual a zero.
“No entanto, há muitos carros rodando com mais de cinco anos. Mas o contador não avaliava o tempo real de vida útil dos ativos. Seguia apenas o que as regras mandavam”, diz. Com o IFRS, o profissional precisa julgar a vida econômica real do ativo. “E, para isso, ele precisa entender bem do negócio”.
O fim do check list
Por isso, o contador não pode trabalhar em uma empresa sem entender qual a lógica por traz de cada dado que registra nos relatórios. “Antes era possível ser um bom contador sem entender tanto do negócio em questão. O profissional apenas reagia às transações”, afirma Cornachione, da USP. “Agora, ele deixa de ser apenas a pessoa que tinha o conhecimento da linguagem dos negócios para deter conhecimentos sobre a lógica do negócio”.
Nesse contexto, circular e compreender todas as áreas da companhia é essencial para o profissional, afirma William Monteath, diretor de operações da Robert Half.
“Isso o torna mais completo, afinal o setor de finanças interage com todos os outros”, diz. Fluência em inglês, pós-graduação no setor de atuação e capacidade de liderança completam os requisitos do contador procurado pelas grandes companhias brasileiras.
Atualmente, os serviços de auditoria e consultoria, segundo os especialistas, são os que oferecem as melhores oportunidades de salário e carreira. Isso se deve, de acordo com Edilene, da FGV, ao fato de que, desde 2008, as empresas de grande porte são obrigadas a contratar serviços de auditoria externa. Até então, a exigência estava restrita às companhias de capital aberto.
Além disso, o crescimento economia brasileira também está puxando a demanda por profissionais no setor. Indústria e mercado financeiro lideram as contratações, apontam os especialistas.Mas, diante da miríade de oportunidades, profissional deve manter o foco. “Ele precisa repensar sua carreira e ver nitidamente em qual canoa quer colocar o pé. Para então, investir as fichas”, afirma o professor Cornachione.
Fonte: Exame
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